Áreas de atuação
Todas as pessoas que exercem atividade remunerada ou que contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS são filiados ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ou seja, são segurados do INSS.
O INSS garante aos segurados benefícios previdenciários como Aposentadoria por Tempo de Contribuição, Aposentadoria Urbana ou Rural, Aposentadoria Especial, Aposentadoria à Pessoa com Deficiência, Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez), Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença), Pensão por Morte, entre outros. O INSS também é responsável pela análise e concessão do Benefício de Prestação Continuada ao Idoso ou à Pessoa com Deficiência, popularmente conhecido como BPC LOAS.
Em nosso escritório, nós analisamos o caso e verificamos qual é o benefício mais vantajoso para você, realizando o pedido, diligências e acompanhamento do pedido de benefício, desde a esfera administrativa (INSS), até a esfera judicial.
Também realizamos o Planejamento Previdenciário, que constitui um estudo acerca do histórico contributivo do segurado objetivando fornecer elementos, através de parecer fundamentado, para a definição do momento mais oportuno para se requerer o benefício de aposentadoria, como também delimitar as formas de recolhimento possíveis com vistas a incrementar a melhor Renda Mensal Inicial (RMI) no futuro.
Aposentadoria do Regime Próprio
Diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, os servidores titulares de cargo efetivo (concursado) possuem um regime jurídico previdenciário específico, denominado Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. Assim, as regras de concessão da aposentadoria e da pensão por morte são diferentes daquelas exigidas para os segurados do INSS.
Com a aprovação da Emenda Constitucional n.º 103/19, popularmente conhecida como “Reforma da Previdência”, as regras de aposentadoria/pensão dos servidores públicos sofreram grande impacto, possibilitando que cada ente federativo (estado/município) crie seu próprio regramento para concessão de benefícios. Por conta disso, o assessoramento jurídico prévio ao requerimento de benefício nunca foi tão importante como no atual cenário jurídico.
Nosso escritório possui profissionais especialistas em RPPS capazes de auxiliar o servidor público nas diversas demandas do dia a dia, como a análise dos requisitos de concessão de aposentadoria e pensão e nos pedidos de Abono de Permanência, Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), Perfil Profissiográfico Previdenciário, entre outros.
Também realizamos o Planejamento Previdenciário, que constitui um estudo acerca do histórico contributivo do servidor nos diversos regimes previdenciários em que esteve vinculado, objetivando fornecer elementos, através de parecer fundamentado, para a definição do momento mais oportuno para se requerer o benefício de aposentadoria, como também do regime jurídico mais vantajoso.
Os militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares possuem um sistema de previdência próprio. O militar pode integrar a reserva remunerada, ou ser reformado.
Os militares, ainda, podem ter direito a ações específicas que visam à cobrança de verbas não recebidas, adicionais, melhorias, cessação de descontos indevidos, entre outros.
Cada ação possui seus próprios requisitos, e é destinada a um grupo específico.