O Direito Adquirido faz parte da vida de milhões de brasileiros, embora muitos possam não saber sobre isso.

A Reforma da Previdência chamou a atenção dos trabalhadores do país, pois mudou drasticamente as regras para aposentadoria.

Neste artigo, você vai entender a ligação entre o Direito Adquirido e a Aposentadoria após a Reforma da Previdência. Não perca!

O que é Direito Adquirido?

De uma forma direta, o Direito Adquirido é aquilo que o contribuinte já possui por direito conquistado.

Protegido pela constituição, se um contribuinte já cumpriu todos os requisitos legais, é direito dele dispor do que lhe é garantido por lei.

Desta forma, quando falamos de Direito Adquirido na aposentadoria, falamos que o contribuinte já cumpriu todos os requisitos para solicitar seu benefício. Com a Reforma da Previdência, muitas pessoas possuem dúvidas de como serão suas aposentadorias.

Para quem tem o Direito Adquirido da Aposentadoria até a validação da Reforma, tudo permanece da mesma forma como conhecemos. Existem também outras situações que o Direito Adquirido é mantido:

• Alterações na legislação;
• Extinção da Aposentadoria por Tempo de Contribuição (o que de fato ocorreu);
• Não ter solicitado a aposentadoria em 09/2019;
• Se aposentar em 2020.

Direito Adquirido Antes da Reforma da Previdência

Imagine um trabalhador que tenha cumprido os requisitos de aposentadoria ainda em 05/2019 por tempo de contribuição, antes da Reforma. O salário desta aposentadoria seria de R$ 3400,00.

Mas ao fazer os cálculos, este mesmo contribuinte viu que, em 09/2020, ele se aposentaria por meio da aposentadoria por pontos com um valor superior de benefício.

Este trabalhador decide então esperar, visto que o valor do benefício por pontos seria mais vantajoso. No entanto, a Reforma da Previdência alterou diversas regras da aposentadoria em 11/2019.

Como fica a situação deste trabalhador então?

• Ele mantém o direito de aposentadoria por tempo de contribuição conquistado em 05/2019. Importante relembrar que a forma de cálculo do benefício permanecerá a mesma que antes da Reforma.
• Como antes da Reforma este trabalhador não possuía direito à aposentadoria por pontos e com as novas regras ele ainda não consegue se aposentar desta forma, essa possibilidade é descartada.
• Ele decidindo se aposentar da forma que é permitida no momento (aposentadoria por tempo de contribuição) receberá o benefício somente do período após o pedido feito no INSS.

No entanto, este é um exemplo básico e caso você se encaixe em situação parecida, será necessário o auxílio de um profissional previdenciário para decidir qual será o melhor tipo de benefício.

Talvez se encaixando em uma regra de transição ou até mesmo esperando um tempo aceitável para a aposentadoria por pontos, seja possível solicitar um benefício maior junto ao INSS.

Direito Adquirido Após a Reforma da Previdência

Mas o que acontece se eu só vir a completar o tempo depois da aprovação da Reforma da Previdência? Vamos te explicar agora.

Será necessário verificar junto à um especialista em quais das regras de transição você estará classificado.

É possível, por exemplo, estar classificado em mais de uma regra de transição. No entanto, ao fazer o planejamento da aposentadoria, é preciso escolher a que seja mais vantajosa.

Se você já havia completado os requisitos para se aposentar antes da publicação da Reforma da Previdência, está na hora de rever os seus direitos. Em 2020 este assunto estará mais em alta, então é interessante que o contribuinte entre com seu pedido o quanto antes.

No entanto, também é necessário a assessoria previdenciária, para que se tenha a certeza que os direitos do trabalhador estão sendo respeitados e que o plano de aposentadoria é o mais vantajoso possível, considerando as possibilidades.

Para quem ainda não adquiriu o direito de se aposentar, também é interessante se planejar para ver quais as regras, documentos e tempo que falta para que se consiga o benefício.

Com a Reforma da Previdência tão recente é normal as dúvidas surgirem. Entre em contato conosco e envie suas dúvidas. Temos uma equipe especializada para te atender.

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