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Aposentadoria Especial após a Reforma da Previdência

Aposentadoria Especial após a Reforma da Previdência

Aposentadoria Especial após a reforma da previdência

A Aposentadoria Especial é um direito de todo trabalhador que trabalha exposto a agentes insalubres.

Antes da Reforma da Previdência, a Aposentadoria Especial era considerada o melhor benefício e mais vantajoso para o contribuinte.

Contudo, com a mudança da lei, esse benefício sofreu alterações, tanto na forma de cálculo quanto na forma de concessão.

Por esta razão, elaboramos este texto que traz as principais alterações da Aposentadoria Especial.

Não perca tempo e conheça agora mesmo tudo o que mudou nesse benefício.

Aposentadoria Especial: Como era antes da Reforma da Previdência

A Aposentadoria Especial é um regime de aposentadoria oferecido para todos os trabalhadores que são expostos à riscos de saúde como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.

Este benefício abrange todos os trabalhadores do regime privado como os trabalhadores da esfera pública, cada um com suas próprias regras.

O tempo de contribuição na Aposentadoria Especial é menor. Até então, a regra vigente previa o seguinte cronograma:

  • Trabalhadores de minas subterrâneas: 15 anos de contribuição;
  • Trabalhadores gerais de minas, em contato com amianto: 20 anos de contribuição;
  • Demais trabalhadores expostos à agentes de riscos à saúde: 25 anos de contribuição;

A lei previa que aqueles que não atingissem os 25 anos de tempo especial, ainda assim poderiam converter o tempo que tivessem de especial para uma aposentadoria por tempo de contribuição.

Não havia a exigência de idade mínima para concessão deste benefício.

Aposentadoria Especial: Como ficou após a Reforma da Previdência

Com a mudança da lei, tornou-se necessário além do tempo mínimo de contribuição em atividade especial, também cumprir a idade mínima para se aposentar.

  • Trabalhadores de minas subterrâneas: 15 anos de contribuição e 55 anos de idade;
  • Trabalhadores gerais de minas, em contato com amianto: 20 anos de contribuição e 58 anos de idade;
  • Demais trabalhadores expostos à agentes de riscos à saúde: 25 anos de contribuição e 60 anos de idade;

Deste modo, é visível que o Governo determina que os trabalhadores, mesmo os expostos a agentes nocivos à saúde, deverão trabalhar e contribuir por um tempo muito maior que o anterior.

Imagine que um mineiro subterrâneo inicie sua carreira aos 20 anos de idade. Antes da Reforma, em teoria, ele poderia se aposentar aos 35 anos, já que iria completar os 15 anos de contribuição.

Após a Reforma, este mesmo profissional só poderá se aposentar aos 55 anos pela Aposentadoria Especial, ou seja, 20 anos após o que ele iria se aposentar anteriormente.

Esta decisão impacta diretamente a vida de milhões de trabalhadores. Um trabalhador que já estava para se aposentar poderá ter que trabalhar por muito mais tempo para garantir os benefícios da Aposentadoria Especial.

Além desta importante alteração nas regras da Aposentadoria Especial, a forma de cálculo também foi alterada.

Aposentadoria Especial: Como é calculado o benefício após a Reforma da Previdência

O cálculo da Aposentadoria Especial é um pouco mais complexo agora. O que está valendo é a média de todos os salários como base de cálculo. Desta média, o trabalhador irá receber 60% do valor base + 2% a cada ano que exceder os 25 anos obrigatórios de trabalho especial. Para as atividades com 15 anos, serão considerados os 15 anos +2% do que exceder.

Olhando desta forma, fica um pouco confuso, por isso vamos apresentar um exemplo prático.

Trabalhador de 65 anos idade e 33 de contribuição. Ele cumpre os requisitos, que são 60 anos de idade e 25 de contribuição.

A média de todos os salários é de R$ 2.000,00. Disso, serão considerados 60% + 2% por cada ano excedente de contribuição.

  • 60% de R$ 2.000,00 é igual à R$ 1.200,00;
  • Excedente de anos de contribuição: 8 (33 anos contribuídos – 25 anos obrigatórios);
  • 8 anos excedentes x 2% = 16%. Calculando 1% de R$ 2.000,00 temos R$ 320,00;
  • Valor final do benefício são os R$ 1.200,00 + R$ 320,00 = R$ R$ 1.520,00.

Antes da Reforma, o cálculo para a Aposentadoria Especial considerava 80% dos maiores salários, o que auxiliava muito o trabalhador.

Neste cálculo antigo, os 20% menores salários não entravam, o que aumentava um pouco o valor do benefício final.

Aposentadoria Especial: o que não mudou com a Reforma da Previdência

Apesar das diversas alterações na Aposentadoria Especial, existem pontos que não foram alterados, como o que é considerado como agente insalubre.

As fontes químicas, físicas, biológicas ou associação desses agentes permanecem como agentes insalubres que dão direito à Aposentadoria Especial.

A Lei ainda determina alguns exemplos do que são esses agentes:

  • agentes físicos: ruído acima do permitido pela legislação previdenciária, calor ou frio intensos, entre outros;
  • agentes químicos: contato com cromo, iodo, benzeno e o arsênio etc;
  • agentes biológicos: contato com fungos, vírus e bactéria.

A utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) ainda não são motivos para a negação do pedido de aposentadoria. O INSS afirma que o uso deste tipo de equipamento descaracteriza os riscos que dariam direito à Aposentadoria Especial.

Mas o STF já deixou claro que o entendimento sobre o assunto é de que os EPIs não suprimem o direito ao benefício.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) segue sendo como o principal documento para a comprovação das condições de trabalho que dão direito à Aposentadoria Especial. Nada muda após a Reforma.

As empresas são obrigadas a fornecer este documento, em até 30 dias após o pedido do trabalhador. Essa dica é essencial para quem está organizando seus documentos!

Uma outra importante regra que foi mantida é a lista das profissões alcançadas pela Aposentadoria Especial até 1995. As categorias que têm direito ao benefício são:

  • operadores de máquinas de raios X.
  • médicos, dentistas, enfermeiros e podólogos;
  • aeronautas e aeroviários;
  • metalúrgicos, fundidores, forneiros, soldadores e alimentadores de caldeira;
  • bombeiros, guardas, seguranças, vigias ou vigilantes;
  • frentistas de posto de gasolina;
  • motoristas, cobradores de ônibus e tratoristas;
  • telefonistas ou telegrafistas;

Você tem alguma dúvida sobre a Aposentadoria Especial? Existem diversos detalhes para se estudar quando o trabalhador possui o direito!

Converse com um especialista no assunto para que as chances do benefício ser concedido sejam maiores!

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