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Revisão da Vida Toda 2020 (Tema 999): Saiba mais aqui!

Revisão da Vida Toda 2020 (Tema 999): Saiba mais aqui!

Revisão da Vida Inteira

A Revisão da Vida Toda foi julgada recentemente pelo STJ (Supremo Tribunal de Justiça) através do Tema 999.

Esse entendimento é essencial para quem deseja fazer uma revisão dos cálculos de seus salários de contribuição durante determinado período.

Visando trazer mais informação para nosso leitor, preparamos um guia contendo os principais pontos sobre este assunto. Confira agora!

O que é a Revisão da Vida Toda?

A Revisão da Vida Toda, também conhecida como PBC total ou Vida Inteira é uma tese revisional cujo objetivo é auxiliar a vida do contribuinte. Mas de qual tipo de ajuda estamos falando?

Muito simples. A Revisão da Vida Toda adiciona no cálculo do RMI (Renda Mensal Inicial) todos os salários de contribuição antes de julho de 1994. Até a decisão do STJ sobre a Tese 999, os cálculos do RMI consideravam somente salários de contribuição após julho de 1994.

É importante lembrar que a Revisão da Vida Toda é uma regra definitiva para a aposentadoria e não apenas uma regra de transição, como muitas pessoas podem imaginar.

No entanto, a Reforma da Previdência praticamente inutilizou esse entendimento. Mas é importante você entender como essa revisão pode te ajudar nos dias atuais.

Antes da Reforma, todos os contribuintes do INSS antes de 1999, tinham seus benefícios calculados pela regra de transição da Lei n° 9.876/99. Essa lei trazia dois importantes entendimentos sobre o cálculo das aposentadorias.

Regra de cálculo definitiva (todo o período, inclusive anterior à julho/94)

Uma regra muito conhecida até a Reforma, o cálculo definitivo do benefício do aposentado considerava apenas os 80% maiores salários da carreira do contribuinte, respeitando o teto e o mínimo vigentes.

Regra de transição (para salários de julho/94 até o presente)

Nesta regra, também são considerados os 80% salários maiores, mas apenas após julho de 1994, aplicando uma regra de divisão mínima de 60%.

O INSS, no entanto, utilizava até a Reforma, a regra de transição para a grande maioria dos cálculos dos benefícios. No entanto, haviam casos em que essa regra diminuía até pela metade o valor do benefício do segurado.

Agora chegamos onde queremos! A Revisão da Vida Toda torna possível, o direito do aposentado optar pela regra que for mais vantajosa para seu perfil.

Para quem vale a pena a Revisão da Vida Toda?

Mas vamos com calma neste momento. A Revisão da Vida Toda pode não ser vantajosa para todos os contribuintes. Isso porque, é necessário que seja feita a análise de cada situação. Um advogado previdenciário conseguirá ajudar neste ponto.

Apenas este profissional poderá analisar de forma correta se a revisão seria vantajosa. De acordo com nossos estudos, alguns dos pontos que podem tornar a Revisão da Vida Toda vantajosa são:

  • Ganhar bem antes de 1994;
  • Não ter contribuído por muito tempo para o INSS nos últimos 20 anos;
  • Contribuiu com salários menores desde a década de 90.

Mas a decisão de se solicitar a revisão deverá ser amparada do Mas esta análise deverá ser fundamentada e orientada por um advogado previdenciário

Como saber se a Revisão da Vida Toda é vantajosa?

Para saber se a Revisão da Vida toda será vantajosa, a resposta estará nos cálculos do RMI usando todos os salários do contribuinte. Não há outra maneira a não ser com os cálculos em mãos.

É importante que quando este cálculo for feito, que o contribuinte tenha o número do seu CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). É neste portal que o profissional responsável pelo cálculo poderá obter todos os salários.

Uma tarefa a mais para esse cálculo será a conversão dos valores dos salários antes do Plano Real para a nossa moeda corrente. Não são raros os casos em que o pagamento constante no CNIS ainda esteja como cruzeiro, cruzado, cruzeiro real.

Ficou curioso se a Revisão da Vida é vantajosa para você? Entre em contato com nossa equipe e solicite um atendimento!

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