Muitas pessoas nos procuram com a dúvida: Como me aposentar sendo que nunca paguei o INSS? Será que no INSS (Previdência Social) existe forma disso acontecer?

Essa condição de não recolhimento de INSS surge muitas vezes por desconhecimento, situação financeira ou até mesmo má índole de empregadores. Até alguns anos atrás, muitas pessoas trabalhavam sem o registro, gerando prejuízos a sua vida na Previdência Social.

Vamos entender um pouco sobre como a Previdência Social funciona e se há alguma maneira de se aposentar sem ter pago o INSS.

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O que é a Previdência Social?

A Previdência Social é um sistema de competência do Governo Federal que visa garantir a proteção social as pessoas que por algum motivo não possuem mais condições de auto-sustento.

Desta forma, a Previdência procura oferecer meios para que essas pessoas em situações de fragilidade possam manter o próprio sustento e de seus dependentes.

Um exemplo de condição que dificulta o auto-sustento é a idade avançada. Por isso existe a aposentadoria. Outros casos que dificultam o auto sustento são doenças que impedem o cidadão de exercer atividade remunerada.

Mas para que a Previdência Social possa oferecer esse tipo de auxílio, é necessário que a pessoa pague uma quantia para o sistema. Essa contribuição é o desconto de INSS do holerite de pessoas que estão sob o regime CLT por exemplo.

Então, para que a pessoa possa usufruir deste auxílio nas condições de fragilidade, é necessário que ela tenha feito contribuições. De uma forma direta, quem não contribuiu com o INSS não possui direito a nenhum tipo de auxílio, como aposentadoria, auxílio por incapacidade, pensão por morte ou auxílio-desemprego, mesmo em casos de doenças graves.

Como faço para ter direitos aos benefícios previdenciários?

Então, quem possui direito aos benefícios da Previdência Social?

Todas as pessoas que contribuírem para a Previdência Social, sejam na forma de CLT ou auxílio voluntário, no caso de autônomos, por exemplo, possuem direito aos benefícios.

Os funcionários públicos também possuem direito aos auxílios da Previdência Social, porém eles estão em um outro tipo de regime, conhecido como Regime Próprio de Previdência Social.

No entanto, é necessário cumprir diferentes tipos de requisitos para ter acesso a esses benefícios. Um exemplo claro é a aposentadoria. De forma geral, é necessário ter uma quantidade de anos de contribuição, somadas a uma idade específica para requerer o benefício.

Quer ver quanto tempo falta para você se aposentar? No nosso artigo “Como consultar meu Extrato Previdenciário” explicamos mais sobre este tópico.

Então é possível me aposentar sem nunca ter pago o INSS?

Apenas para reforçar o que explicamos nos tópicos acima, não é possível se aposentar sem nunca ter contribuído para a Previdência Social.

Para se aposentar, seja idade ou em casos de doenças, é necessário cumprir alguns requisitos, dentre eles um tempo mínimo de contribuição.

E o BPC, Benefício de Prestação Continuada?

Muitas pessoas confundem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) com um tipo de aposentadoria. No entanto, o BPC é um benefício Assistencial.

Neste ponto, o BPC pode atender pessoas que nunca contribuíram para o INSS por exemplo, já que nessa categoria de benefício, não existe regime contribuitivo.

Para saber mais detalhes sobre o BPC você pode consultar nosso artigo especial sobre o assunto!

Mas em resumo, o BPC é uma prestação de um salário mínimo pagos ao idoso (65 anos ou mais) ou pessoas que possuem deficiência e não tem condições de prover o próprio sustento.

Ao contrário da aposentadoria, o BPC não é vitalício e periodicamente passar por provas e avaliações sociais para ver se a condição de baixa-renda do cidadão permanece a mesma.

Isso porque, um idoso pode ter ajuda familiar e não depender mais do BPC. Da mesma forma, a pessoa com deficiência também pode mudar de situação.

A condição de baixa-renda possui alguns requisitos, para que se tenha acesso ao BPC, como:

• ser idoso (65 anos de idade ou mais) ou pessoa com deficiência;
• a renda da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 275,00 em 2021) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;
• ser constatada a baixa renda/miserabilidade social do requerente do BPC em uma avaliação social de sua residência através de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua região;
• estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Paguei pouco tempo o INSS, posso me aposentar?

Agora se você pagou pouco tempo o INSS, é muito difícil que você tenha garantido o tempo mínimo de contribuição para requerer alguma modalidade de aposentadoria.

Isso porque, uma das condições para qualquer tipo de aposentadoria é ter contribuído por no mínimo 15 anos. Sem esse tempo de contribuição, é difícil conseguir esse tipo de benefício.

Mas para cada caso, é necessária uma análise mais criteriosa. Um advogado previdenciário especializado neste tipo de assunto pode ajudar a encontrar alternativas para se aposentar.

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